1. Definições

Para fins desta Política de Privacidade:

• Dados Pessoais: São quaisquer informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável.
• Tratamento de Dados: Toda operação realizada com os dados pessoais, como a coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
• Titular dos Dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

2. Coleta de Dados

Utilizamos o WhatsApp ou contato por telefone como ferramentas principais de atendimento. Durante as interações, podemos coletar seu nome, telefone, e-mail, documentos de identificação, e outras informações que forem necessárias para prestar nossos serviços jurídicos.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são coletados e tratados com as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços Jurídicos: Utilizamos seus dados para fornecer atendimento jurídico de forma adequada, personalizando nosso serviço de acordo com sua demanda.
• Comunicação: Os dados fornecidos, como número de telefone e e-mail, serão utilizados para comunicação com o titular, atualização sobre andamento de processos, agendamentos e envio de informações relevantes.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Seus dados podem ser tratados para o cumprimento de exigências legais, regulatórias ou administrativas.
• Melhoria dos Nossos Serviços: Podemos utilizar seus dados de forma anonimizada para análise de performance e melhoria contínua dos nossos serviços.

4. Compartilhamento de Dados

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto:

• Com parceiros e fornecedores essenciais à prestação dos nossos serviços, sempre respeitando a confidencialidade e com contratos específicos que garantem a proteção dos seus dados.
• Em cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para garantir a segurança dos dados pessoais sob nossa custódia, prevenindo acessos não autorizados, vazamentos e outras violações. Entre as práticas adotadas estão:

• Criptografia das comunicações via WhatsApp;
• Controle restrito de acesso aos dados, permitindo que somente pessoas autorizadas acessem as informações necessárias;
• Armazenamento seguro em sistemas que atendem a padrões de segurança.

6. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei. Ao término do período de armazenamento, os dados serão eliminados de maneira segura, exceto se houver outra razão para sua manutenção, como cumprimento de obrigações legais.

7. Direitos do Titular dos Dados

Você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Solicitar acesso aos seus dados pessoais tratados por nós;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão de dados, salvo quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Revogar consentimentos fornecidos para o tratamento de dados;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail ou do nosso canal de atendimento no WhatsApp, ambos descritos abaixo.

8. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados ou nas legislações aplicáveis. Recomendamos que você consulte esta página regularmente para se manter informado.

9. Contatos

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco por meio do e-mail ou WhatsApp pelos dados descritos abaixo.